Legislação e Resoluções
REGIMENTO DO PPGEC
- Regimento do PPGEC 2022 [vigente a partir de 24/05/2022, com adequação às novas redações vindas da Resolução Normativa nº 170/2022/CUN, de 27/09/2022 (art. 4º, inciso III e art. 53, § 8º e inciso I do regimento). Republicado em 19/03/2024, por readequação aprovada pela Resolução nº 3/2024/CPG, de 08/03/2024]
Regimento do PPGEC 2018Regimento do PPGEC 2010
Portaria de Reconhecimento do Curso de Mestrado e do Curso Doutorado do PPGEC/UFSC
RESOLUÇÃO – UFSC
- Resolução Normativa N.º 154/2021/CUN, de 04/10/2021 (publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 114, em 15/10/2022) – Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu na UFSC.
Resolução Normativa nº 95CUn2017, de 4 de abril de 2017 – Aprovar o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.Resolução Normativa n.° 05/CUn/2010, de 27 de abril de 2010 – Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.
Resoluções do Colegiado
Resolução Nº 001/PPGEC/2010 – Dispõe sobre a matrícula em estágio não obrigatório do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.- Resolução Nº 01/PPGEC/2012 – Trata dos critérios para matrícula em disciplina isolada de alunos de graduação.
- Resolução Nº 02/PPGEC/2015 – PNPD Trata da regulamentação para definir a alocação das bolsas de pós-doutorado da cota do PPGEC no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado.
Resolução nº 02/PPGEC/2019 – Trata sobre prazos para Deposição dos trabalhos de qualificação e de conclusão de curso na Secretaria do PPGEC para serem encaminhadas para os membros das comissões examinadoras.- Resolução nº 04/PPGEC/2019, de 12/12/2019 – Matrícula em disciplinas isoladas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
- Resolução Nº03/PPGEC/2020 – Trata da defesa de mestrado e doutorado utilizando artigos publicados e normas de apresentação no PPGEC.
- Resolução nº 01/PPGEC/2022 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC.
- Resolução nº 02/PPGEC/2022 – Regulamenta a obtenção de créditos em Atividades Complementares do PPGEC.
- Resolução nº 01/PPGEC/2024 – Prazos para envio dos trabalhos de qualificação e dos trabalhos de conclusão de curso do PPGEC para serem encaminhados aos membros de bancas examinadoras.
Resolução de Distribuição de Bolsas no PPGEC
- Resolução 02/PPGEC/2020, trata da seleção de alunos bolsistas.
- Resolução Nº 003/PPGEC/2021 –Trata de complementação financeira prevista na PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 15/07/2010 (CAPES/CNPq), referente aos bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados no Programa de Pós–Graduação em Engenharia Civil da UFSC.
Estágio pós-doutoral
- Resolução 173/2022 – Estabelece as normas para a realização do Estágio Pós- Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina.
Credenciamento e Recredenciamento de Professores
- Resolução nº 02/PPGEC/2023, de 01 de dezembro de 2023, altera a Resolução nº 01/PPGEC/2023, de 03/01/2023, que relaciona o quadro de docentes recredenciados para atuar no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.
Resolução nº 01/PPGEC/2023, de 03 de janeiro de 2023, relaciona o quadro de docentes recredenciados para atuar no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.- Resolução nº 03/PPGEC/2022, de 23 de setembro de 2022, dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFSC.
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Resolução nº 01/PPGEC/2018, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFSC. Resolução nº 03/PPGEC/2019, Altera redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Resolução nº 01/PPGEC/2018, que dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento.Resolução no 01/PPGEC/2020, altera redação do artigo 5º da Resolução nº 01/PPGEC/2018, que dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.
Estágio de docência no Departamento ECV/UFSC
- Resolução Normativa nº 001/ECV, de 12/12/2013, estabelece as normas para a realização do estágio de docência no curso de graduação de Engenharia Civil/UFSC.
Portaria CAPES
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Portaria CAPES nº 206, de 4 de setembro de 2018, dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES e Link com Ofício Circular nº 19/2018.
Ingresso de Estudantes Estrangeiros
- Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
- Declaração de ciência do estudante, registrando que seu diploma de graduação está sendo aceito apenas para fins de inscrição e de que não está sendo revalidado, nem que essa revalidação ocorrerá pela simples conclusão do curso de pós-graduação em que está ingressando.
Medidas emergenciais PROPG/UFSC, tomadas em função da Pandemia do Covid-19
Memorandos e Ofícios Circulares
- OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/BU/GR/UFSC/2021, depósito do trabalho de conclusão de curso da pós-graduação em nível de mestrado e doutorado na BU/UFSC.
OFÍCIO CIRCULAR N.º 24/2020/PROPG/UFSC , orienta sobre procedimentos para entrega do trabalho de conclusão na BU/UFSC.
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Memorando Circular N.º 18/2018/PROPG, que define novos procedimentos para tramitação de processos de solicitação de afastamento para tratamento de saúde dos estudantes da pós-graduação stricto sensu.
Ingresso por vagas reservadas para Ações Afirmativas
- Resolução Normativa N° 145/2020/CUn, de 27/10/2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação.
- Consulte os editais de cada um dos processos seletivos do PPGEC para verificar as vagas reservadas e os critérios para comprovação de cada modalidade de concorrência.
