Legislação e Resoluções

 REGIMENTO DO PPGEC

Portaria de Reconhecimento do Curso de Mestrado e do Curso Doutorado do PPGEC/UFSC

RESOLUÇÃO – UFSC


Resoluções do Colegiado
  • Resolução Nº 001/PPGEC/2010 – Dispõe sobre a matrícula em estágio não obrigatório do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Resolução Nº 01/PPGEC/2012 – Trata dos critérios para matrícula em disciplina isolada de alunos de graduação.
  • Resolução Nº 02/PPGEC/2015 – PNPD Trata da regulamentação para definir a alocação das bolsas de pós-doutorado da cota do PPGEC no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado.
  • Resolução nº 02/PPGEC/2019 – Trata sobre prazos para Deposição dos trabalhos de qualificação e de conclusão de curso na Secretaria do PPGEC para serem encaminhadas para os membros das comissões examinadoras.
  • Resolução nº 04/PPGEC/2019, de 12/12/2019 – Matrícula em disciplinas isoladas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
  • Resolução Nº03/PPGEC/2020 – Trata da defesa de mestrado e doutorado utilizando artigos publicados e normas de apresentação no PPGEC.
  • Resolução nº 01/PPGEC/2022 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC.
  • Resolução nº 02/PPGEC/2022 – Regulamenta a obtenção de créditos em Atividades Complementares do PPGEC.

Resolução de Distribuição de Bolsas no PPGEC

  • Resolução 02/PPGEC/2020, trata da seleção de alunos bolsistas.
  • Resolução  Nº 003/PPGEC/2021 Trata de complementação financeira prevista na PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 15/07/2010 (CAPES/CNPq), referente aos bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados no Programa de PósGraduação em Engenharia Civil da UFSC.

Estágio pós-doutoral

  • Resolução 173/2022 – Estabelece as normas para a realização do Estágio Pós- Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina.

Credenciamento e Recredenciamento de Professores


Estágio de docência no Departamento ECV/UFSC

Portaria CAPES

Ingresso de Estudantes Estrangeiros

  • Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
  • Declaração de ciência do estudante, registrando que seu diploma de graduação está sendo aceito apenas para fins de inscrição e de que não está sendo revalidado, nem que essa revalidação ocorrerá pela simples conclusão do curso de pós-graduação em que está ingressando.

Medidas emergenciais PROPG/UFSC, tomadas em função da Pandemia do Covid-19


Memorandos e Ofícios Circulares

  • Memorando Circular N.º 18/2018/PROPG, que define novos procedimentos para tramitação de processos de solicitação de afastamento para tratamento de saúde dos estudantes da pós-graduação stricto sensu.

Ingresso por vagas reservadas para Ações Afirmativas

  • Resolução Normativa N° 145/2020/CUn, de 27/10/2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação.
  • Consulte os editais de cada um dos processos seletivos do PPGEC para verificar as vagas reservadas e os critérios para comprovação de cada modalidade de concorrência.