Legislação e Normas
REGIMENTO DO PPGEC
- Regimento do PPGEC 2022 [vigente a partir de 24/05/2022, com adequação às novas redações vindas da Resolução Normativa nº 170/2022/CUN, de 27/09/2022 (art. 4º, inciso III e art. 53, § 8º e inciso I do regimento). Republicado em 19/03/2024, por readequação aprovada pela Resolução nº 3/2024/CPG, de 08/03/2024]
Regimento do PPGEC 2018Regimento do PPGEC 2010-
Regulamento da Pós-graduação na UFSC
- Resolução Normativa nº 154/2021/CUn, de 04/10/2021 (publicada no Boletim Oficial da UFSC nº 114, em 15/10/2022) – Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu na UFSC.
Resolução Normativa nº 95CUn2017, de 4 de abril de 2017 – Aprovar o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.Resolução Normativa n.° 05/CUn/2010, de 27 de abril de 2010 – Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.
Portaria de Reconhecimento do Curso de Mestrado e do Curso Doutorado do PPGEC/UFSC
- Estágio pós-doutoral
- Resolução nº 173/2022/CUn – Estabelece as normas para a realização do Estágio Pós- Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina.
- Ingresso por vagas reservadas para Ações Afirmativas
- Resolução Normativa N° 145/2020/CUn, de 27/10/2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação.
- Consulte os editais de cada um dos processos seletivos do PPGEC para verificar as vagas reservadas e os critérios para comprovação de cada modalidade de concorrência.
- Resolução Normativa N° 145/2020/CUn, de 27/10/2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação.
Resoluções Normativas da PROPG e CPG
- Resolução Normativa Nº 1/2024/CPG – Desligamento, reprovação e exame de qualificação.
- Resolução Normativa Nº 1/2025/CPG – Transferência interna e externa nos cursos de pós-graduação da UFSC
Estágio não obrigatório
- Resolução nº 01/2019/CPG – Regulamenta estágios não obrigatórios nos programas de pós-graduação stricto sensu da UFSC
- Resolução Nº 01/PPGEC/2024 – Prazos para envio dos trabalhos de qualificação e dos trabalhos de conclusão de curso do PPGEC para serem encaminhados aos membros de bancas examinadoras.
- Resolução Nº 02/PPGEC/2022 – Regulamenta a obtenção de créditos em Atividades Complementares do PPGEC.
- Resolução Nº 03/PPGEC/2025 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC (Att:14/05/2025).
Resolução Nº 01/PPGEC/2022 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC.- Resolução Nº03/PPGEC/2020 – Trata da defesa de mestrado e doutorado utilizando artigos publicados e normas de apresentação no PPGEC.
- Resolução nº 04/PPGEC/2019, de 12/12/2019 – Matrícula em disciplinas isoladas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
Resolução nº 02/PPGEC/2019 – Trata sobre prazos para Deposição dos trabalhos de qualificação e de conclusão de curso na Secretaria do PPGEC para serem encaminhadas para os membros das comissões examinadoras.- Resolução Nº 02/PPGEC/2015 – PNPD Trata da regulamentação para definir a alocação das bolsas de pós-doutorado da cota do PPGEC no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado.
- Resolução Nº 01/PPGEC/2012 – Trata dos critérios para matrícula em disciplina isolada de alunos de graduação.
Resolução Nº 01/PPGEC/2010 – Dispõe sobre a matrícula em estágio não obrigatório do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.
3 – DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS NO PPGEC
Distribuição de Bolsas no PPGEC
- Resolução Nº 02/PPGEC/2025 – Trata da complementação financeira referente aos discentes bolsistas matriculados no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Santa Catarina.
- Resolução Nº 01/PPGEC/2025 – Regulamenta seleção de alunos bolsistas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Santa Catarina.
Resolução Nº 003/PPGEC/2021 –Trata de complementação financeira prevista na PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 15/07/2010 (CAPES/CNPq), referente aos bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados no Programa de Pós–Graduação em Engenharia Civil da UFSC (Revogada pela Res. 02/PPGEC/2025).Resolução 02/PPGEC/2020, trata da seleção de alunos bolsistas (Revogada pela Res. 01/PPGEC/2025).
Estágio de docência no Departamento ECV/UFSC
- Resolução Normativa nº 001/ECV, de 12/12/2013, estabelece as normas para a realização do estágio de docência no curso de graduação de Engenharia Civil/UFSC.
Portarias da CAPES
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Portaria CAPES nº 206, de 4 de setembro de 2018, dispõe sobre obrigatoriedade de citação da CAPES e Link com Ofício Circular nº 19/2018.
Ingresso de Estudantes Estrangeiros
- Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
- Declaração de ciência do estudante, registrando que seu diploma de graduação está sendo aceito apenas para fins de inscrição e de que não está sendo revalidado, nem que essa revalidação ocorrerá pela simples conclusão do curso de pós-graduação em que está ingressando.
Medidas emergenciais PROPG/UFSC, tomadas em função da Pandemia do Covid-19
Memorandos e Ofícios Circulares
- Ofício Circular nº 4/PROPG/2025, orientações sobre proficiência em idiomas;
- Ofício Circular nº 11/BU/GR/UFSC/2021, depósito do trabalho de conclusão de curso da pós-graduação em nível de mestrado e doutorado na BU/UFSC.
OFÍCIO CIRCULAR N.º 24/2020/PROPG/UFSC , orienta sobre procedimentos para entrega do trabalho de conclusão na BU/UFSC.-
Memorando Circular N.º 18/2018/PROPG, que define novos procedimentos para tramitação de processos de solicitação de afastamento para tratamento de saúde dos estudantes da pós-graduação stricto sensu.
4 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PROFESSORES
- Resolução nº 02/PPGEC/2023, de 01 de dezembro de 2023, altera a Resolução nº 01/PPGEC/2023, de 03/01/2023, que relaciona o quadro de docentes recredenciados para atuar no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.
Resolução nº 01/PPGEC/2023, de 03 de janeiro de 2023, relaciona o quadro de docentes recredenciados para atuar no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.- Resolução nº 03/PPGEC/2022, de 23 de setembro de 2022, dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFSC.
Resolução no 01/PPGEC/2020, altera redação do artigo 5º da Resolução nº 01/PPGEC/2018, que dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFSC.Resolução nº 03/PPGEC/2019, Altera redação do parágrafo primeiro do artigo 4º da Resolução nº 01/PPGEC/2018, que dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento.Resolução nº 01/PPGEC/2018, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre normas específicas para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil da UFSC.










