Legislação e Normas


1 – REGIMENTO

 REGIMENTO DO PPGEC


Portaria de Reconhecimento do Curso de Mestrado e do Curso Doutorado do PPGEC/UFSC


  • Estágio pós-doutoral
    • Resolução nº 173/2022/CUn – Estabelece as normas para a realização do Estágio Pós- Doutoral na Universidade Federal de Santa Catarina.
  • Ingresso por vagas reservadas para Ações Afirmativas

    • Resolução Normativa N° 145/2020/CUn, de 27/10/2020 – Dispõe sobre a política de ações afirmativas na pós-graduação.
      • Consulte os editais de cada um dos processos seletivos do PPGEC para verificar as vagas reservadas e os critérios para comprovação de cada modalidade de concorrência.

Resoluções Normativas da PROPG e CPG

Estágio não obrigatório



2 – RESOLUÇÕES DO COLEGIADO

  • Resolução Nº 01/PPGEC/2024 – Prazos para envio dos trabalhos de qualificação e dos trabalhos de conclusão de curso do PPGEC para serem encaminhados aos membros de bancas examinadoras.
  • Resolução Nº 02/PPGEC/2022 – Regulamenta a obtenção de créditos em Atividades Complementares do PPGEC.
  • Resolução Nº 03/PPGEC/2025 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC (Att:14/05/2025).
  • Resolução Nº 01/PPGEC/2022 – Trata da regulamentação do perfil exigido para membros de bancas de trabalhos de conclusão, de passagem direta de mestrado para doutorado, bem como de bancas de qualificação realizadas no PPGEC.
  • Resolução Nº03/PPGEC/2020 – Trata da defesa de mestrado e doutorado utilizando artigos publicados e normas de apresentação no PPGEC.
  • Resolução nº 04/PPGEC/2019, de 12/12/2019 – Matrícula em disciplinas isoladas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
  • Resolução nº 02/PPGEC/2019 – Trata sobre prazos para Deposição dos trabalhos de qualificação e de conclusão de curso na Secretaria do PPGEC para serem encaminhadas para os membros das comissões examinadoras.
  • Resolução Nº 02/PPGEC/2015 – PNPD Trata da regulamentação para definir a alocação das bolsas de pós-doutorado da cota do PPGEC no âmbito do Programa Nacional de Pós-Doutorado.
  • Resolução Nº 01/PPGEC/2012 – Trata dos critérios para matrícula em disciplina isolada de alunos de graduação.
  • Resolução Nº 01/PPGEC/2010 – Dispõe sobre a matrícula em estágio não obrigatório do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina.


3 – DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS NO PPGEC

Distribuição de Bolsas no PPGEC

  • Resolução Nº 02/PPGEC/2025Trata da complementação financeira referente aos discentes bolsistas matriculados no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Santa Catarina.
  • Resolução Nº 01/PPGEC/2025Regulamenta seleção de alunos bolsistas no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal Santa Catarina.
  • Resolução  Nº 003/PPGEC/2021 Trata de complementação financeira prevista na PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 15/07/2010 (CAPES/CNPq), referente aos bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados no Programa de PósGraduação em Engenharia Civil da UFSC (Revogada pela Res. 02/PPGEC/2025).
  • Resolução 02/PPGEC/2020, trata da seleção de alunos bolsistas (Revogada pela Res. 01/PPGEC/2025).

Estágio de docência no Departamento ECV/UFSC


Portarias da CAPES


Ingresso de Estudantes Estrangeiros

  • Decreto Nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
  • Declaração de ciência do estudante, registrando que seu diploma de graduação está sendo aceito apenas para fins de inscrição e de que não está sendo revalidado, nem que essa revalidação ocorrerá pela simples conclusão do curso de pós-graduação em que está ingressando.

Medidas emergenciais PROPG/UFSC, tomadas em função da Pandemia do Covid-19


Memorandos e Ofícios Circulares

 


4 – CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PROFESSORES